ATUALIZADA EM 01/07/2024

Ramalho & Advogados Associados está comprometido com a sua privacidade e proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD nº 13.709/2018.

A presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONFORMIDADE COM A LGPD define os detalhes essenciais e pertinentes sobre as medidas utilizadas no tratamento dos dados pessoais, não só referente às suas mídias digitais e website, mas também em qualquer forma de comunicação e na própria prestação de serviços, tais como: a coleta dos dados pessoais, o armazenamento, a utilização ou qualquer outra operação de tratamento a ser realizada, sempre com a ciência do TITULAR em relação à finalidade a que se destinam as informações.

Essa POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONFORMIDADE COM A LGPD se aplica a todos os serviços prestados pelo escritório, à todas as suas áreas, colaboradores, estagiários e advogados pertencentes ao seu quadro, bem como aos clientes, prestadores de serviços e agentes externos.

O objetivo dessa POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONFORMIDADE COM A LGPD é garantir publicidade e transparência em que a Ramalho & Advogados Associados coleta e utiliza os dados pessoais e de que forma são compartilhados, bem como esclarecer os direitos e opções dos TITULARES referentes aos dados coletados.

Ao utilizar nosso website e/ou nossos serviços, você compreende e aceita que coletaremos e utilizaremos suas informações pessoais nas formas descritas desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONFORMIDADE COM A LGPD, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD nº 13.709/2018) e legislação correspondente no ordenamento jurídico brasileiro.

1. QUEM SOMOS

Conheça o escritório no link: Quem Somos

2. DEFINIÇÕES IMPORTANTES

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei Federal nº 13.709/2018, que regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Agentes de Tratamento – são aqueles responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais e estão separados em duas categorias: o Controlador e o Operador. O Controlador é a pessoa ou a empresa responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. O Operador, por sua vez, é a pessoa ou a empresa que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, seguindo as suas instruções. Tanto o Controlador como o Operador são a Ramalho & Advogados Associados: e-mail contato@ramalhoadvocacia.com.br , telefone (48) 3034-6580.

Encarregado de Proteção (DPO-Data Protection Officer) –pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, o titular dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): MK Tecnologia, e-mail marcos@mktecnologia.net.br , telefone (48) 9918-4748.

Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, e responsável pela veracidade dos dados informados

Dados Pessoais – informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável.

Tratamento de Dados – qualquer operação realizada com os Dados Pessoais, físicos ou digitais, de forma automatizada ou não, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Cookie – são pequenos arquivos de texto usados para armazenar pequenas informações. Eles são armazenados em seu dispositivo quando o site é carregado em seu navegador. Esses cookies nos ajudam a fazer o site funcionar corretamente, torná-lo mais seguro, fornecer uma melhor experiência do usuário e entender como o site funciona e analisar o que funciona e onde precisa ser melhorado.

3. COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS.

Quando fornecidos por seus respectivos TITULARES, através de qualquer meio ou forma, sempre mediante autorização e com o pleno consentimento, os dados pessoais serão tratados com fim específico, observado o fiel cumprimento aos princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

A coleta de dados pessoais se dará sempre que possível mediante o fornecimento de consentimento pelo titular, que terá plena ciência da finalidade à que se destina, ainda que o fornecimento tenha ocorrido de maneira virtual por algum cadastramento no website da companhia, pelo envio de mensagens através da página de contato do escritório, por meio de aplicativos de troca de mensagens, ou pelo envio de currículo através do website ou e-mail institucional.

Os dados coletados por esta empresa incluem, mas não se limitam a Nomes, Dados de documentos pessoais, Endereço de e-mails, Endereços residencial e/ou comercial, Número de telefones, Profissão, Instituição e/ou empresa vinculada, Dados bancários e financeiros, Dados para processo judicial ou administrativo, Dados necessários para a prestação dos serviços profissionais do Cliente.

Dados pessoais sensíveis eventualmente coletados através de outros meios serão tratados para a finalidade específica informada. Durante a utilização do website, caso o TITULAR seja conduzidos via link a outro website terceiro, deverá se certificar da política de privacidade do website que está visitando. Ramalho & Advogados Associados não é responsável pelas práticas de privacidade e conteúdo de terceiros.

4. COMO E QUAIS DADOS COLETAMOS VIA WEBSITE

O nosso website dispõe de diversas formas por meio das quais coletamos seus dados. Você pode nos fornecer dados através de telefone, formulário de contato, apps de comunicação, imagens, documentos, comentários em artigos, cadastro em newsletters, participação em pesquisas, download de conteúdo informativo, cookies mediante navegação ou entrar em contato de outra natureza.

Esses dados podem ser divididos em três categorias:

(i) Dados que você nos fornece: Quando você utiliza ou interage com os Serviços ou se comunica conosco de alguma forma, você (ou a sua empresa) pode nos fornecer alguns dados.

Esses dados incluem:

Dados de contato: nome, cargo, empresa, endereço, telefone e endereço de e-mail;

Natureza da sua comunicação conosco;

Preferências de marketing;

No caso de comentários em nossos artigos, uma sequência anonimizada de caracteres criada a partir do seu e-mail (também chamada de hash) poderá ser enviada para o site Gravatar, para verificar se você usa o Serviço. A política de privacidade do Gravatar está disponível aqui: https://automattic.com/privacy/. Depois da aprovação do seu comentário, a foto do seu perfil fica visível publicamente junto de seu comentário.

Se você envia imagens para o site, evite enviar as que contenham dados de localização incorporados (EXIF GPS). Visitantes podem baixar estas imagens do site e extrair delas seus dados de localização.

(ii) Dados que coletamos automaticamente ao navegar em nosso website

Nós e nossos parceiros podemos utilizar diversas tecnologias para coletar e armazenar, de forma automática, dados sobre o uso dos Serviços. Essas tecnologias incluem cookies, pixels, web beacons e SDKs.

Nós usamos as informações coletadas por meio dessas tecnologias para otimizar e personalizar a sua experiência de navegação, direcionar campanhas publicitárias, desenvolver e aplicar funcionalidades de segurança e procedimentos de prevenção à fraude, dentre outras possíveis utilizações.

4.1. COMO USAMOS OS COOKIES?

Como a maioria dos serviços online, nosso website usa cookies primários e de terceiros para diversos fins. Os cookies primários são principalmente necessários para o funcionamento correto do site e não coletam nenhum de seus dados de identificação pessoal.

Os cookies de terceiros usados em nosso site são principalmente para entender como o site funciona, como você interage com nosso site, mantendo nossos Serviços seguros, fornecendo anúncios que são relevantes para você e, em suma, proporcionando-lhe um usuário melhor e melhor experiência e ajudar a agilizar suas futuras interações com nosso site.

4.2. QUE TIPOS DE COOKIES USAMOS?

Necessários: Alguns cookies são essenciais para que você possa experimentar todas as funcionalidades do nosso site. Eles nos permitem manter as sessões do usuário e prevenir quaisquer ameaças à segurança. Eles não coletam ou armazenam nenhuma informação pessoal.

Analíticos: Esses cookies armazenam informações como o número de visitantes do site, o número de visitantes únicos, quais páginas do site foram visitadas, a origem da visita, etc. Esses dados nos ajudam a compreender e analisar o desempenho do site e onde precisa de melhorias.

Funcionais: Estes são os cookies que auxiliam certas funcionalidades não essenciais em nosso site. Essas funcionalidades incluem a incorporação de conteúdo como vídeos ou o compartilhamento de conteúdo do site em plataformas de mídia social.

Preferências: Esses cookies nos ajudam a armazenar suas configurações e preferências de navegação, como preferências de idioma, para que você tenha uma experiência melhor e eficiente em futuras visitas ao site.

Os dados que coletamos via cookies, incluem:

Dados de dispositivos que você usa para acessar os Serviços, como o seu endereço de IP, sistema operacional, informação de geolocalização e identificador do dispositivo.

Dados de registros, como o endereço de IP e suas atividades nos Serviços, como por exemplo a data e hora associadas com o seu uso, as páginas e arquivos visualizados, pesquisas e outras ações que você realiza, e funcionalidades que você utilizou.

Dados de navegação, ou seja, dados sobre como você utiliza e interage com os nossos Serviços, o que pode incluir das datas em que você utilizou os Serviços e as suas atividades de navegação. Nós também coletamos informações sobre a performance dos Serviços, incluindo métricas relacionadas ao envio de e-mails e outro tipo de comunicação que você envia por meio dos Serviços.

(iii) Dados que coletamos de outras fontes:

Nós podemos coletar dados de outras fontes, como por exemplo bases de dados públicas, dados de perfis públicos em redes sociais e entidades de proteção ao crédito.

5. COMO UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS FORA DO WEBSITE E FINALIDADES

Nós podemos utilizar os dados coletados ou recebidos para propósitos legítimos, específicos, explícitos, adequados, necessários e informados ao TITULAR, tais como:

Prestação dos serviços jurídicos contratados;

Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

Quando necessário, para a formação e execução de contratos, acordos, termos, ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;

Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;

Realizar operações internas, solução de problemas, análise de dados, testes, pesquisas e estatísticas;

Resguardar direitos e obrigações relacionados ao legítimo interesse da Ramalho & Advogados Associados;

Agregar conteúdo ao website e às atividades da empresa;

Atender às solicitações e dúvidas acerca dos serviços oferecidos;

Divulgação de conteúdos jurídicos, bem como de eventos organizados e/ou promovidos pela companhia;

Administração de inscrições de eventos organizados e/ou promovidos pela empresa;

Cadastro do TITULAR no mailing list;

Envio de comunicados institucionais e informativos jurídicos;

Recrutamento de profissionais e/ou estagiários;

Reforçar nossos procedimentos de segurança e proteção, visando a prestação de um serviço mais seguro e eficaz, além de gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis;

Para outras finalidades as quais fornecemos um aviso específico no momento da coleta, ou, de outro modo, conforme autorizado ou exigido por lei.

6. COM QUEM COMPARTILHAMOS

Nós poderemos compartilhar os dados pessoais coletados com terceiros e parceiros de negócio, que sejam relevantes para fins de viabilizar a prestação dos Serviços. Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro. Tendo em vista a preservação de sua privacidade, não compartilhamos seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado, e não comercializamos os dados pessoais do TITULAR.

O compartilhamento ocorre com base nos seguintes critérios e para as finalidades descritas abaixo:

Colaboradores: podem compartilhar entre si os dados pessoais coletados a partir da prestação dos Serviços a fim de operar, executar, aprimorar, entender, personalizar, dar suporte, anunciar nossos Serviços e prevenir fraudes.

Prestadores de serviço terceirizados: Trabalhamos com prestadores de serviço terceirizados para nos ajudar a operar, executar, aprimorar, entender, personalizar, dar suporte e anunciar nossos Serviços. Quando compartilhamos dados com prestadores de serviço terceirizados, exigimos que eles utilizem seus dados de acordo com nossas instruções e termos ou mediante seu consentimento expresso, quando aplicável.

Entidades de Proteção ao Crédito: Podemos compartilhar os seus dados cadastrais com entidades dedicadas a reduzir o risco de crédito e proteger empresas e indivíduos contra fraudes, a fim de validar as informações fornecidas por você.

Órgãos reguladores, autoridades judiciais ou administrativas: podemos compartilhar as suas informações pessoais para prestar às autoridades competentes todas as informações que forem solicitadas com relação ao Titular e operações por ele executadas nos Sites. Ademais, podemos compartilhar os seus dados pessoais com autoridades públicas ou entidades privadas para combate à fraude e abuso no uso dos Serviços, para investigação de suspeitas de violação da lei, ou para combater qualquer outra suspeita de descumprimento das nossas políticas e contratos.

Com a sua autorização: Em outros casos não previstos acima, havendo o objetivo de compartilhamento dos dados pessoais e informações, enviaremos você uma notificação com informações a respeito de tal compartilhamento para solicitar o seu consentimento, para finalidade determinada.

6.1. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros, incluindo prestadores de serviços em nuvem. Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil, a Ramalho & Advogados Associados se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros/parceiros quando exigidos.

Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

7. REDES SOCIAIS

Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros, incluindo prestadores de serviços em nuvem. Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil, a Ramalho & Advogados Associados se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros/parceiros quando exigidos.

Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

8. CONSENTIMENTO

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a Ramalho & Advogados Associados a tratar seus dados.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.

Ao utilizar os serviços e/ou o website e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONFORMIDADE COM A LGPD, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento, desde que não sejam informações importantes para a prestação dos serviços jurídicos ou que se enquadrem na hipótese em que dispensado o consentimento.

9. DIREITO DO TITULAR E COMO EXERCÊ-LOS

O TITULAR de dados pessoais poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados para confirmação da existência de tratamento de dados pessoais, acesso aos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, portabilidade dos dados, exclusão de dados, quando este forem tratados com base no consentimento do TITULAR ou quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável, solicitação de informações sobre uso compartilhado de dados, revogação do consentimento, quando aplicável.

Por motivos de segurança, somente poderemos atender à sua solicitação se tivermos certeza da sua identidade. Sendo assim, poderemos solicitar dados ou informações adicionais para a confirmação da identidade e da autenticidade do TITULAR.

10. TÉRMINO DO TRATAMENTO

Seus dados pessoais coletados pela Ramalho & Advogados Associados serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE CONFORMIDADE COM A LGPD sejam atingidas, considerando os direitos do TITULAR dos dados.

Nós armazenamos e mantemos suas informações nos seguintes períodos: pelo tempo exigido por lei, até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo, ou pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da Ramalho & Advogados Associados. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos: quando a finalidade para qual o dado pessoal foi coletado for alcançada, e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade, quando o Titular solicitar a exclusão de seus dados, e quando houver uma determinação legal neste sentido.

Nos casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE CONFORMIDADE COM A LGPD, os dados pessoais serão eliminados e esta Política não será mais aplicável ao seu relacionamento com a Ramalho & Advogados Associados.

11. SEGURANÇA

Os Dados Pessoais tratados são protegidos por medidas físicas, técnicas e organizacionais de segurança para reduzir riscos de perda, mau uso e acesso não autorizado, divulgação e alteração, tais como firewalls e criptografia de dados, controles de acesso físico a data centers, além de controles de autorização de acesso à informação.

Qualquer membro dessa empresa que tem acesso às informações coletadas detém treinamentos específicos sobre a sua natureza confidencial, além de manter compromisso de agir em conformidade com a presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONFORMIDADE COM A LGPD.

O TITULAR deverá adotar as medidas preventivas necessárias ao uso da internet, incluindo o uso de antivírus, senha de acesso pessoal e outras medidas técnicas e gerenciais, com vista a evitar falhas, invasões ou outros inconvenientes no acesso às ferramentas disponibilizadas pelo escritório, sendo o TITULAR responsável por eventuais danos decorrentes de sua exclusiva culpa ou de terceiros.

A Ramalho & Advogados Associados adota as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário.

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

12. ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar essa POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE CONFORMIDADE COM A LGPD a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site.

Ao utilizar nosso website ou nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.

13. RESPONSABILIDADE

A nossa Empresa prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Nos comprometemos em manter esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE CONFORMIDADE COM A LGPD atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela Ramalho & Advogados Associados, serão cumpridas por nós.

13.1. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a Ramalho & Advogados Associados não se responsabiliza por:

Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da Ramalho & Advogados Associados.

Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos Usuários ou Clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados-ANPD sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

Em caso de inveracidade das informações inseridas pelo Usuário ou Cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços, as consequências são de inteiramente responsabilidade do Usuário ou Cliente.

14. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

MK Tecnologia, e-mail marcos@mktecnologia.net.br , telefone (48) 99918-4748