A DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS SOB A ÓTICA DA O.C.D.E.: MANDATORY DISCLOSURE RULES
1. INTRODUÇÃO A intensificação do comércio entre as nações inaugurou um período de crescimento econômico e tecnológico sem precedentes na história humana, mas também trouxe efeitos colaterais indesejados. Dentre os…
A Autonomia da Vontade no Regulamento n° 593/2008 (Roma I) e a Segurança Jurídica dos Contratos Internacionais na União Europeia
Resumo Com a consolidação da União Europeia, um Direito Europeu emerge, com a finalidade de promover a harmonização e a integração da legislação dos Estados-Membros, conciliando a aplicação dos diferentes…
Law Enforcement em Normas de Compliance Tributário e a Proteção de Quem Denuncia Atos de Desconformidade à Lei
Introdução – Mudanças globais e a necessidade de normas de compliance eficazes O presente estudo tem por objetivo analisar as condições de efetivação das normas de compliance em matéria tributária,…
A MATRIZ TRIBUTÁRIA E O PROTAGONISMO DO CONTRIBUINTE: EM BUSCA DA CONSCIÊNCIA PERDIDA
As relações entre os dois polos da sujeição tributária, o Estado-Fiscal e o Cidadão-Contribuinte, têm merecido grande interesse dos intelectuais do Direito. Dentre estes, há os que, de uma maneira…